Contrato de Permissão de Uso,
Receitas e Co-Investimento Fotovoltaico
M1 · Minuta para avaliação dos sócios · 2025
Preâmbulo
GALL ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 21.953.856/0001-51, Rua Belmiro Braga, 1078, Caiçara, BH/MG; e NEW ENERGY — ENGENHARIA E ENERGIA LTDA, Rua Prof. José Vieira de Mendonça, 45, Engenho Nogueira, BH/MG.
Cláusula 1ª — Objeto e estrutura MVP
MÓDULO A (obrigatório e imediato): 1 carregador duplo 120 kW — único compromisso de implantação imediata. Todos os demais módulos são condicionais.
Módulos condicionais — pré-acordados, não automáticos: C (solar 70 kWp), D (expansão carregadores), E (estacionamento), F (serviços extras). Ativação exige 90 dias de MVP + aprovação escrita de ambas as PARTES.
Cláusula 3ª — Receitas (Módulo B)
Royalty: 18% fixo sobre a receita bruta do eletroposto, independentemente do número de carregadores. Dashboard em tempo real obrigatório para conferência.
Garantia mínima: R$ 3.500 → R$ 7.000 → R$ 10.500 → R$ 14.000/mês. Automática, sem aditivo.
Serviços adicionais (Mód. F): modelo de aluguel por m² ou operação própria da Gall — sem % sobre receita bruta. Definido em aditivo.
Cláusula 4ª — Solar 70 kWp (Módulo C — condicional)
Não automático. Se aprovado: co-investimento 50/50, 35 kWp carport + 35 kWp cobertura. Economia CEMIG dividida igualmente. Em rescisão, Gall adquire parte da New Energy pelo valor depreciado em 24 meses.
Cláusula 8ª — Módulos D, E, F + Tabela de Royalties
Todos condicionais. Módulo E (estacionamento) pode ser operado pela Gall, New Energy ou terceiro — definido em aditivo. Serviços extras (Mód. F): aluguel por m² ou operação própria da Gall, sem % de receita bruta.
Cláusula 12ª — Rescisão
Multa sobre a garantia vigente: New Energy sem justa causa = 6×; Gall sem justa causa = 3×. Com 4 carregadores: multa máxima R$ 52.800.
⚠️ Minuta M1 — revisar com advogado antes de assinar.
